O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 102ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de fevereiro de 2007, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:
CONVÊNIO ICMS 6, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007
CONVÊNIO ICMS 7, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007
