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DOU

Decreto Nº 5.603, de 6 de dezembro de 2005

Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na Comunidade das Bahamas, com sede em Nassau.

DECRETO Nº 5.603, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005 DOU 07.12.2005 Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na Comunidade das Bahamas, com sede em Nassau. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 do Anexo I ao Decreto nº 5.032, de 5 de abril de 2004, D E C R E T A: Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil na Comunidade das Bahamas, com sede na cidade de Nassau. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogado o inciso L do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004. Brasília, 6 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Celso Luiz Nunes Amorim