Circular BACEN nº 3.291 de 08 DE SETEMBRO DE 2005
(DOU: 15.09.2005)Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais - RMCCI.A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 1º de setembro xde 2005, com base nas Leis 4.131, de 3 de setembro de 1962, artigos 10 e 11 da 4.595, de 31 de dezembro de 1964, art. 12 da 7.738, de 9 de março de 1989, 7.766, de 11 de maio de 1989, 10.755, de 3 de novembro de 2003, na Medida Provisória 2.224, de 4 de setembro de 2001, nas Resoluções 3.265 e 3.266, ambas de 4 de março de 2005, bem como nas Resoluções 3.311 e 3.312, ambas de 31 de agosto de 2005, e tendo em vista o art. 2º da Circular 3.280, de 9 de março de 2005, decidiu:Art. 1º Dar nova redação aos seguintes trechos do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais - RMCCI, divulgado pela Circular 3.280, de 9 de março de 2005:I - título 1, índice;II - título 1, capítulo 1;III - título 1, capítulo 2;IV - título 1, capítulo 3:a) seção 1;b) seção 2, subseção 1;c) seção 2, subseção 2;d) seção 3;e) seção 5;f) seção 7;V -título 1, capítulo 4, seção 1;VI -título 1, capítulo 5, seção 1;VII -título 1, capítulo 6;VIII - título 1, capítulo 8:a) seção 1;b) seção 2, subseção 4;c) seção 2, subseção 6;d) seção 2, subseção 7;e) seção 2, subseção 9;f) seção 2, subseção 10;g) seção 2, subseção 12;h) seção 2, subseção 13;i) seção 2, subseção 15;j) seção 2, subseção 21;k) seção 2, subseção 23;l) seção 2, subseção 24;IX - título 1, capítulo 8, seção 3;X - título 1, capítulo 9:a) seção 1;b) seção 2;c) seção 5;XI - título 1, capítulo 10:a) seção 1;b) seção 2, subseção 3;c) seção 3, subseção 2;XII - título 1, capítulo 11:a) seção 1;b) seção 2;c) seção 3;d) seção 4;e) seção 7;f) seção 8;g) seção 9;h) seção 10, subseção 3;XIII - título 1, capítulo 9;a) seção 1;b) seção 12;c) seção13, subseção 5;XIV - título 1, capítulo 13, seção 2;XV - título 1, capítulo 14:a) seção 1;b) seção 6;c) seção 8;XVI - título 1, capítulo 15;XVII - título 1, capítulo 16:a) seção 2;b) seção 5;c) seção 6;XVIII - título 1, anexos 15, 16 e 17;XIX - título 2, índice; eXX - título 3, índice.Art. 2º Excluir os seguintes trechos do título 1 do RMCCI:I - capítulo 17, seção 9;II - capítulo 17, seção 10;III - anexo 19; eIV - anexo 24.Art. 3º Incluir os seguintes trechos ao RMCCI:I - título 2, capítulo 7; eII - título 3, capítulo 3, seção 1.Art. 4º Divulgar as folhas necessárias à atualização do RMCCI.Art. 5º Esta Circular entra em vigor em 19 de setembro de 2005, quando ficam revogados a Circular 2.348, de 30 de julho de 1993, o capítulo V do Regulamento anexo a Circular 3.027, de 22 de fevereiro de 2001, a Circular 3.258, de 17 de setembro de 2004, o Comunicado Decam 209, de 30 de julho de 1980, e o Comunicado 12.225, de 7 de junho 2004.ALEXANDRE SCHWARTSMANDiretor
