O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:
Art. 1º - Fica aprovado a planilha eletrônica - versão 0002 - com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas.
Parágrafo único - O documento referido no caput estará disponível no Portal Nacional da substituição tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0002 - SP" e terá como chave de codificação digital a sequência fbd50342cf555ccf54ca88ac20001bcb, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.".
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2017.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA