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Agenda Tributária

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Santa Catarina

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DiaTítuloDescrição
01ICMSRecolhimento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais, distribuidores ou atacadistas de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo (GLP) (fato gerador: 2º decêndio de fevereiro/04)
ICMS-STRecolhimento do imposto devido por responsabilidade, por entradas ou saídas de combustíveis, lubrificantes e produtos correlatos (fato gerador: 2º decêndio de fevereiro/04)
MEMORANDOEntrega da 1ª via do Memorando-Exportação, pelo exportador ao estabelecimento remetente, referente aos embarques efetuados no mês de janeiro/04.
05AIDFEntrega, pelos estabelecimentos gráficos, das vias das AIDF efetivamente utilizadas; do comprovante da taxa de serviços gerais, bem como do jogo completo de cada modelo de documento fiscal ingresso.
10ICMSRecolhimento do ICMS devido pelos contribuintes em geral e optantes do SIMPLES-SC, exceto os que tenham prazo específico.
ICMSRecolhimento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais, distribuidores ou atacadistas de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo (GLP) (fato gerador: 3º decêndio de fevereiro/04)
ICMS-STRecolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina.
ICMS-STRecolhimento do imposto devido por responsabilidade, por entradas ou saídas de combustíveis, lubrificantes e produtos correlatos (fato gerador: 3º decêndio de fevereiro/04)
IPVARecolhimento parcelado referente as seguintes quotas: - 1ª quota para os veículos com o final de placas 3; - 2ª quota para os veículos com o final de placas 2; - 3ª quota para os veículos com o final de placas 1.
GIAEntrega da GIA pelos estabelecimentos inscritos no CCICMS.
GIAEntrega pelas empresas de transporte aquaviário que iniciarem prestação de serviço no Estado de SC
GIA-STEntrega da GIA-ST pelos contribuintes substitutos localizados em outras Unidades da Federação que realizarem operações com destinatários situados no Estado de Santa Catarina.
DECLARAÇÃOEntrega pelos revendedores de taxi, à Unidade Setorial de Fiscalização, da 1ª via da Declaração de Atividade de Condutor Autônomo e da Relação ou cópias das Notas Fiscais de venda de veículo para utilização como táxi, com redução da Base de Cálculo.
15GIAEntrega Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) pelas Microempresas enquadradas no SIMPLES/SC
22ICMSRecolhimento ICMS pelos estabelecimentos industriais, distribuidores ou atacadistas de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo (GLP) (1º decêndio de março/04)
ICMS-STRecolhimento do imposto devido por responsabilidade, por entradas ou saídas, de combustíveis, lubrificantes e produtos correlatos (1º decêndio de março/04)
GIAEntrega da GIA pelas concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário interestadual e internacional.
25ARQUIVO MAGNÉTICORemessa do arquivo eletrônico pelo contribuinte adote o sistema de processamento de dados
30ICMSRecolhimento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais, distribuidores ou atacadistas de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo (GLP) (fato gerador: 2º decêndio de março/04)
ICMS-STRecolhimento do imposto devido por responsabilidade, por entradas ou saídas de combustíveis, lubrificantes e produtos correlatos (fato gerador: 2º decêndio de março/04)
31IPVARecolhimento da cota única para os veículos com final de placa 3.
GIAEntrega da GIA pelas concessionárias de serviços públicos de transporte aéreo regular de passageiros e de carga.
MEMORANDOEntrega da 1ª via do Memorando-Exportação, pelo exportador ao estabelecimento remetente, referente aos embarques efetuados no mês de fevereiro/04.
LICENCIAMENTORenovação do licenciamento anual dos veículos com placa de algarismo final 1.