| 01 | GIA - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - TRANSPORTE AEROVIÁRIO | Entrega da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviço de transporte aeroviário regular de passageiros e/ou cargas, optantes pelo
prazo de pagamento previsto na nota do item III da Seção I do Apêndice III do RICMS, relativamente ao mês de janeiro/2017.
PENALIDADE
MULTA PELA NÃO ENTREGA:
- 120 UPF-RS por guia. |
| ICMS/CAE 8.03 - APURAÇÃO QUINZENAL | Recolhimento do imposto pelos contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03, referente à 2a quinzena de fevereiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/CIMENTO - APURAÇÃO DECENDIAL | Recolhimento do imposto, referente ao 2o decêndio de fevereiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/CIMENTO - APURAÇÃO MENSAL | Recolhimento referente fevereiro/2017 de, no mínimo, 60% do valor do imposto devido, no mês de janeiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS - APURAÇÃO MENSAL | Recolhimento referente a fevereiro/2017 de, no mínimo, o equivalente a 70% do valor do imposto devido no mês de janeiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/SERVIÇO DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO (OPÇÃO) | Recolhimento do valor necessário à complementação do imposto devido no mês de janeiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| DeSTDA - DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO | Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de
recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual, referente ao mês de janeiro/2017. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTO - APURAÇÃO DECENDIAL | Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 2o decêndio de fevereiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFICANTES E GÁS NATURAL (INTERNA) | Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 2o decêndio de fevereiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO (INTERESTADUAL) | Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 2o decêndio de fevereiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFICANTES E GÁS NATURAL - APURAÇÃO MENSAL | Recolhimento de fevereiro/2017, sendo no mínimo, 70% do valor do imposto devido no mês de janeiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelo importador, referente ao mês de fevereiro/2017.
PENALIDADE
- Sem penalidade específica. |
| SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de fevereiro/2017.
PENALIDADE
- Sem penalidade específica. |
| 06 | GIA - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - ÁGUA CANALIZADA | Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como fornecedores de água natural canalizada, relativamente às quantificações de
fevereiro/2017.
PENALIDADE
MULTA PELA NÃO ENTREGA:
- 120 UPF-RS por guia. |
| ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS - APURAÇÃO DECENDIAL | Recolhimento do imposto pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 3o decêndio de fevereiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO INTERESTADUAL DESTINADA A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE | Recolhimento do imposto devido pelo remetente ou prestador de serviço localizado em outra unidade da Federação nas remessas de mercadorias ou
prestações de serviços destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto localizado neste Estado, referente ao mês de fevereiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFICANTES E GÁS NATURAL (INTERNA) | Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 3o decêndio de fevereiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| 10 | GIA - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - TRANSPORTE AQUAVIÁRIO | Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas, relativamente a
fevereiro/2017.
PENALIDADE
MULTA PELA NÃO ENTREGA:
- 120 UPF-RS por guia. |
| ICMS/ABATEDOR E SEUS ESTABELECIMENTOS INSCRITOS COMO PONTO DE VENDA OU DE DISTRIBUIÇÃO, CARNE VERDE DE AVES, INCLUSIVE AS SIMPLESMENTE TEMPERADAS | Recolhimento, pelas empresas que tenham efetuado o abate em estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal
(Serpa), ou em outro órgão Federal ou Estadual de igual competência de inspeção, referente às saídas ocorridas no mês de janeiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/CIMENTO - APURAÇÃO DECENDIAL | Recolhimento do imposto, referente ao 3o decêndio de fevereiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/CIMENTO - APURAÇÃO MENSAL | Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de fevereiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS - APURAÇÃO MENSAL | Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de fevereiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/SERVIÇO DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO (OPÇÃO) | Recolhimento de fevereiro/2017, no mínimo, 70% do imposto devido do mês de janeiro/2017, pelos prestadores de serviços aeroviários, exceto as prestações
de serviços efetuadas por táxi-aéreo.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA - TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS DIGITAIS | Transmissão dos arquivos pelos estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8o dígito do número do CNPJ 0, exceto
aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 e 1-A, Notas Fiscais de Venda a
Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de fevereiro/2017.
PENALIDADE
MULTA PELA NÃO ENTREGA:
- Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações. |
| GIA/ST - GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | Entrega da GIA/ST, via internet, pelos substitutos tributários estabelecidos em outras Unidades da Federação que efetuarem operações com contribuintes do
Estado do Rio Grande do Sul, sujeitas ao regime de substituição tributária, bem como pela distribuidora, importador e TRR localizados em outra Unidade da
Federação que destinem combustíveis derivados de petróleo e este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, referente ao mês de fevereiro/2017.
PENALIDADE
MULTA PELA NÃO ENTREGA:
- 120 UPF-RS, por guia. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTO - APURAÇÃO DECENDIAL | Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 3o decêndio de fevereiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO (INTERESTADUAL) | Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 3o decêndio de fevereiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFICANTES E GÁS NATURAL - APURAÇÃO MENSAL | Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de fevereiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| 13 | GIA - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - REGRA GERAL | Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados na Categoria Geral do CGC/TE, relativamente a fevereiro/2017.
PENALIDADE
MULTA PELA NÃO ENTREGA:
- 120 UPF-RS por guia. |
| ICMS/CAE 8.03 - APURAÇÃO MENSAL | Recolhimento do valor devido relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/CAE 8.03 - APURAÇÃO QUINZENAL | Recolhimento do imposto pelos contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03, referente à 2a quinzena de fevereiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS | Recolhimento do imposto, referente às operações e prestações promovidas no mês de fevereiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/INDÚSTRIAS SUJEITAS AO IPI | Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos também sujeitos ao IPI ou favorecidos com alíquota zero, desse tributo (exceto os casos específicos)
relativamente ao mês de fevereiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA - TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS DIGITAIS | Transmissão dos arquivos pelos estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8o dígito do número do CNPJ 3, exceto
aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 e 1-A, Notas Fiscais de Venda a
Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de fevereiro/2017.
PENALIDADE
MULTA PELA NÃO ENTREGA:
- Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ESPECIFICADOS | Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operações internas realizadas no mês de janeiro/2017, com:
a) rações tipo pet para animais domésticos;
b) autopeças;
c) cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador;
d) ferramentas;
e) materiais elétricos;
f) materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno;
g) materiais de limpeza;
h) produtos alimentícios;
i) artefatos de uso doméstico;
j) bebidas quentes;
k) artigos de papelaria;
l) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;
m) máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos;
n) carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas
bases, referente ao mês de fevereiro/2017.
PENALIDADE
- Sem penalidade específica. |
| 15 | EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITAL | Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de fevereiro/2017.
PENALIDADE
- Sem penalidade específica prevista na legislação. |
| GIA-CDO - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DA TAXA DE COOPERAÇÃO E DEFESA DA ORIZICULTURA | Preenchimento, via internet, pelos beneficiadores de arroz e quem promover vendas de arroz em casca para fora do estado, referente ao mês de
fevereiro/2017.
Obs.: Até esta data pode ser substituída a GIA-CDO referente ao mês de janeiro/2017.
PENALIDADE
MULTA PELA NÃO ENTREGA:
- 120 UPF-RS, por guia. |
| GIA - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - TELECOMUNICAÇÃO | Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de telecomunicações, relativamente a fevereiro/2017.
PENALIDADE
MULTA PELA NÃO ENTREGA:
- 120 UPF-RS, por guia. |
| ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS - APURAÇÃO DECENDIAL | Recolhimento do imposto, pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 1o decêndio de março/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| PRODUTOR RURAL - TALONÁRIOS DE NFP | Entrega, na Prefeitura Municipal do domicílio, dos talonários de Nota Fiscal de Produtor referentes às operações realizadas em 2016, e todos os talonários, em
seu poder, que contenham NFPs não utilizados.
PENALIDADE
Sem penalidade específica prevista na legislação. |
| PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA - TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS DIGITAIS | Transmissão dos arquivos pelos estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8o dígito do número do CNPJ 5, exceto
aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 e 1-A, Notas Fiscais de Venda a
Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de fevereiro/2017.
PENALIDADE
MULTA PELA NÃO ENTREGA:
- Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFICANTES E GÁS NATURAL (INTERNA) | Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 1o decêndio de março/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| 20 | GIA - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - TRANSPORTE FERROVIÁRIO | Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de
cargas, relativamente a fevereiro/2017.
PENALIDADE
MULTA PELA NÃO ENTREGA:
- 120 UPF-RS, por guia. |
| ICMS/CIMENTO - APURAÇÃO DECENDIAL | Recolhimento do imposto, referente ao 1o decêndio de março/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTROS ESTADOS - OPTANTES SIMPLES NACIONAL | Recolhimento da diferença entre a alíquota interna e interestadual do ICMS de todas as mercadorias oriundas de outros estados referente à competência
janeiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTO - APURAÇÃO DECENDIAL | Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 1o decêndio de março/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO (INTERESTADUAL) | Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 1o decêndio de março/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| 21 | ICMS/ABATEDOR, CARNE VERDE, DE CAPRINOS E SUÍNOS, INCLUSIVE AS SIMPLESMENTE TEMPERADAS | Recolhimento relativo às saídas promovidas por estabelecimento abatedor, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no
Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (Serpa), ou em órgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejam
provenientes deste Estado, realizadas no mês de fevereiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/SERVIÇOS DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO, RODOVIÁRIO, FERROVIÁRIO E HIDROVIÁRIO | Recolhimento do imposto, pelas prestadoras de serviços de transporte aeroviário, rodoviário, ferroviário e hidroviário de pessoas, de passageiros e de cargas
(exceto os que tiverem prazos específicos), referente ao mês de fevereiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| 23 | ICMS/OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - ENTRADAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS OU SERVIÇOS | Recolhimento do imposto devido pelos optantes pelo Simples Nacional inscritos no CGC/TE, referente à entrada de mercadoria ou utilização de serviço,
provenientes de outra Unidade da Federação, e que não estejam vinculados à operação ou prestação subsequente, realizadas no mês de janeiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL | Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, pelos substitutos tributários optantes pelo Simples Nacional inscritos no CGC/TE, referente às
operações realizadas no mês de fevereiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente
ao mês de fevereiro/2017.
PENALIDADE
- Sem penalidade específica. |
| 27 | ICMS/CAE 8.03 - APURAÇÃO QUINZENAL | Recolhimento do imposto pelos contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03, referente à 2a quinzena de março/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/CIMENTO - APURAÇÃO MENSAL | Recolhimento referente março/2017 de, no mínimo, 60% do valor do imposto devido, no mês de fevereiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS - APURAÇÃO DECENDIAL | Recolhimento do imposto, pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 2o decêndio de março/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS - APURAÇÃO MENSAL | Recolhimento referente a março/2017 de, no mínimo, o equivalente a 70% do valor do imposto devido no mês de fevereiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFICANTES E GÁS NATURAL (INTERNA) | Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 2o decêndio de março/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFICANTES E GÁS NATURAL - APURAÇÃO MENSAL | Recolhimento de março/2017, sendo no mínimo, 70% do valor do imposto devido no mês de fevereiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| 31 | ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA-CORRENTE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES - ARQUIVO ELETRÔNICO | Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta-corrente e estabelecimentos similares, contendo as
informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas
de crédito, débito ou similares, referentes ao mês de fevereiro/2017.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
- Multa de 5 UPF-RS por documento, não inferior a 30 UPF-RS. |
| GIA - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - TRANSPORTE AEROVIÁRIO | Entrega da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviço de transporte aeroviário regular de passageiros e/ou cargas, optantes pelo
prazo de pagamento previsto na nota do item III da Seção I do Apêndice III do RICMS, relativamente ao mês de fevereiro/2017.
PENALIDADE
MULTA PELA NÃO ENTREGA:
- 120 UPF-RS por guia. |
| ICMS/CIMENTO - APURAÇÃO DECENDIAL | Recolhimento do imposto, referente ao 2o decêndio de março/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/SERVIÇO DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO (OPÇÃO) | Recolhimento do valor necessário à complementação do imposto devido no mês de fevereiro/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| IPVA | Recolhimento da terceira parcela, com desconto de 1%, pelos proprietários de veículos automotores terrestres usados, relativa ao exercício de 2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima;
- Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTO - APURAÇÃO DECENDIAL | Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 2o decêndio de março/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO (INTERESTADUAL) | Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 2o decêndio de março/2017.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso |
