| 07 | ICMS/EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA | Recolhimento da 1ª parcela, equivalente, no mínimo, a 50% do imposto devido, referente a junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/INDÚSTRIAS | Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais inscritos no CACEPE com os códigos do CNAE-Fiscal: 1000-6/01, 1310-2/01, 1321-8/01, 1322-6/01,
1323-4/01, 1324-2/01, 1329-3/01, 1329-3/02, 1329-3/03, 1329-3/04, 1410-9/01, 1410-9/02, 1410-9/03, 1410-9/04, 1410-9/05, 1410-9/06, 1410-9/07, 1410-9/08,
1410-9/09, 1410-9/99, 1421-4/00, 1422-2/01, 1422-2/02, 1429-0/01, 1429-0/02, 1429-0/03, 1429-0/04, 1429-0/99, 1711-6/00, 1719-1/00, 1721-3/00, 1722-1/00,
1731-0/00, 1741-8/00, 1761-2/00, 1762-0/00, 1763-9/00, 1779-5/00, 1812-0/01, 1813-9/01, 1910-0/00, 1931-3/01, 1933-0/00, 1939-9/00, 2441-4/00 e 2521-6/00,
referente a maio/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/DIFERENÇA DE ALÍQUOTA | Recolhimento, pelos contribuintes, não enquadrados em outros prazos específicos para pagamento fixados em portaria da SEFAZ-PE, do imposto resultante da
diferença de alíquota, por aquisição ou utilização de mercadorias ou serviços, fora do Estado, inclusive para integração ao ativo fixo ou uso e consumo, referente a
junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/SUCATA, LINGOTES E TARUGOS DE METAIS NÃO FERROSOS | Recolhimento do imposto diferido, pelos estabelecimentos industriais, na qualidade de contribuintes substitutos do Estado, e em razão das entradas ou nos casos em
que as saídas subseqüentes não sejam sujeitas ao ICMS, referente ao mês de junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| RVPO – REMUNERAÇÃO PELA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM ÔNIBUS | Recolhimento, a favor da EMTU/Recife, pelas empresas de ônibus que admitirem em seus veículos em operação na região metropolitana do Recife a aposiçãod e
publicidade remunerada definida na Resolução 3 CMTU/99, referente a junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– Multa de 0,33% por dia de atraso, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades regulamentares. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SORVETE | Recolhimento do imposto, retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/COMÉRCIO/INDÚSTRIA/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE | Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, referente a junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA | Recolhimento da 3ª parcela do imposto, relativo ao mês de junho/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS |
| NOTA FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIA OU BEM | Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de Entrada emitidas pelo estabelecimento junto à AGENFA da sua circunscrição, referente a junho/2008. NOTA: Contribuinte que
entrega o arquivo magnético a SEFAZ-GO está dispensado desta obrigação.
PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
– R$ 174,86 por documento que não tenha sido enviado. |
| NOTA FISCAL DE SAÍDA DE MERCADORIA OU BEM | Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de Saídas emitidas nas operações internas, junto à AGENFA da circunscrição do estabelecimento, referente a junho/2008.
NOTA: Contribuinte que entrega o arquivo magnético a SEFAZ-GO está dispensado desta obrigação.
PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
– R$ 174,86 por documento que não tenha sido enviado. |
| 10 | ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECF | Apresentar à Repartição Fiscal Estadual a que estiverem vinculados, as 1ª e 2ª vias, opcionalmente, de um ou do outro atestado, referente a junho/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– R$ 65,15 de multa por documento. |
| COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECF | Remessa, à Repartição Fiscal Estadual da respectiva Unidade da Federação a que estiver vinculado o destinatário, referente a junho/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– R$ 65,15 de multa por documento. |
| GIA-ST – GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO | Apresentação por contribuinte substituto localizado emoutraUnidade da Federação, cujo 3º dígito do número da sua inscrição noCACEPE seja 8, que realize operações
de saída, sujeita a este regime, destinada a contribuinte localizado no território pernambucano, relativa ao mês de junho/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– R$ 65,15 por documento não apresentado. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CANA-DE-AÇÚCAR | Recolhimento do imposto relativo à cana-de-açúcar destinada à fabricação de álcool etílico hidratado combustível, retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às
entradas ocorridas no mês de junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CERVEJA, CHOPE, CONCENTRADO, XAROPE, RE | Recolhimento do imposto retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS | Recolhimento do imposto retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| IPTU/TLP – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE LIMPEZA PÚBL | Recolhimento da 6ª parcela do imposto relativo aos imóveis de todos os tipos e usos, localizados nos Distritos 1º ao 6º.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso. |
| IPTU/TLP – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE LIMPEZA PÚBL | Recolhimento do imposto relativo aos imóveis que venham a ser lançados ou relançados, localizados nos Distritos 1º ao 6º.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso. |
| ISS/CONTRIBUINTES EM GERAL | Recolhimento do imposto devido por sociedades civis de profissionais, pelos contribuintes tributados pelo preço do serviço ou enquadrados no regime de estimativa, e
quando se tratar de desconto na fonte, relativo ao mês de competência junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso. |
| ATESTADO E RELAÇÃO DE ENTREGA DE ATESTADO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA EM EC | Apresentar, à agência fazendária a que estiver vinculado o estabelecimento usuário, as 1 vias do atestado, bem como da relação, referente junho/2008.
PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
– R$ 218,60 por mês ou fração pela não apresentação do documento. |
| COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECF | Envio do arquivo eletrônico, à Gerência de Arrecadação e Fiscalização, referente às saídas de ECF promovidas no mês de junho/2008.
PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
– R$ 218,60 por mês ou fração pela não apresentação do documento. |
| DEMONSTRATIVO FISCAL MENSAL DE TRANSPORTE METROPOLITANO – MODELO “B-1" | Entrega, pelas empresas de transporte coletivo urbano de passageiros ao Núcleo de Fiscalização Tributária, contendo o resumo de todamovientaçãomensal combase
nos demonstrativos, emitidos diariamente, referente a junho/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– Sem penalidade específica prevista na legistação. |
| GUIA DE RECOLHIMENTO DO ISS – SEM MOVIMENTO | Entrega pelos contribuintes do ISS que não tiveram movimento econômico, contendo indicação dessa circunstância, relativa ao mês de junho/2008.
PENALIDADE
ENTREGA FORA DO PRAZO:
– R$ 70,07 por documento. |
| ISS – EMPRESAS EM GERAL | Recolhimento pelas empresas, do imposto devido, inclusive o retido na fonte, relativo aos fatos geradores ocorridos em junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Instruções relativas ao recolhimento do ISS em atraso. |
| MAPA MENSAL DO ISS – MODELO “E” – INTERNET | Entrega, pelos estabelecimentos de crédito e sociedades corretoras de títulos e valores, contendo informações das prestações de serviço realizadas no mês de
junho/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– R$ 116,80 por documento. |
| 15 | ICMS/ATACADISTA | Recolhimento do imposto, pelos contribuintes atacadistas inscritos no CACEPE nos códigos do CNAE-Fiscal não relacionados em outros prazos, referente a
junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/ESTIMATIVA | Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa, referente ao mês de junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/INDÚSTRIAS | Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais inscritos no CACEPE com os códigos do CNAE-Fiscal: 1571-7/02,1591-1/01,1591-1/02, 1592-0/00,
1593-8/02, 1595-4/01, 1600-4/01,1600-4/02, 1600-4/03, 1600-4/04, 2620-4/00, 2911-4/00, 2911-4/01, 2932-7/00, 2932-7/01, 3113-5/00, 3113-5/01 e 3592-0/00,
referente a junho/2008.
Recolhimento relativo ao mês de junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/PRODUTOR INSCRITO NO CACEPE | Recolhimento do imposto por todos os produtores inscritos no CACEPE, referente ao mês de junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/RESTAURANTES, CAFÉS , HOTÉIS E SIMILARES | Recolhimento do imposto pelos restaurantes, referente a junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/SERVIÇOS DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO | Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos prestadores de serviços de transporte ou comunicação, referente a junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/VAREJISTAS | Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos varejistas em geral, referente a junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| SEF – ARQUIVO MAGNÉTICO – SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL | Apresentação pelo contribuinte inscrito no CACEPE pelo regime normal, que utilize o Sistema de Escrituração Fiscal (SEF), contendo os registros das operações e
prestações relativas ao ICMS em arquivo digital, referente a junho/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– R$ 103,43 por documento não apresentado. |
| IPVA – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | Recolhimento pelos proprietários de veículos usados da 2ª parcela dos veículos comfinal de placa 9e0ed a3 ª parcela dos veículos comfinal de placa 7 e 8 referente ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Ver instruções relativas ao recolhimento do IPVA em atraso, no Informativo. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CIMENTO | Recolhimento do imposto retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| DS – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS – DISQUETE/INTERNET | Entrega pelos prestadores de serviços, empresas industriais/comerciais, tomadores de serviços obrigados a efetuar retenção na fonte do ISS, e outras empresas
definidas pelo SEFIN, cujo dígito verificador de seu CNPJ/CPF seja0e1 referente ao 2º Trimestre/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso. |
| DPI-DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES – MENSAL | Entrega pelos contribuintes inscritos no CCE, exceto pelos possuídores de atividade principal codificada em CNAE- Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, à AGENFA
de seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de junho/2008.
PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
– R$ 174,86 pela não apresentação do documento. |
| TAXA DE LICENÇA DE ATIVIDADES POLUIDORAS/PUBLICIDADES EM GERAL | Recolhimento relativo ao mês de junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO
Sem penalidade específica prevista na legislação. |
| 21 | DS – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS – DISQUETE/INTERNET | Entrega pelos prestadores de serviços, empresas industriais/comerciais, tomadores de serviços obrigados a efetuar retenção na fonte do ISS, e outras empresas
definidas pelo SEFIN, cujo dígito verificador de seu CNPJ/CPF seja8e9 referente ao 2º Trimestre/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso. |
| ICMS/ATACADISTA COM ATIVIDADE DE BASE DE REFINARIA DE PETRÓLEO | Recolhimento do imposto, pelos atacadistas com atividade de base de refinaria de petróleo, referente a junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE GOIÁS/PROTEGE | Recolhimento da contribuição do Protege, relativo ao mês de junho/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| DPI-DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES – MENSAL | Entrega pelos contribuintes inscritos no CCE, possuidores de atividade principal codificada em CNAE-Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, à AGENFAd es e u
domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de junho/2008.
PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
– R$ 174,86 pela não apresentação do documento. |
| ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA | Recolhimento da 1ª parcela do imposto, relativo ao mês de julho/2008.
PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| IPU – IMPOSTO PREDIAL URBANO | Recolhimento da 6ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO Ver Instruções relativas ao recolhimento do IPTU em atraso. |
| ITU – IMPOSTO TERRITORIAL URBANO | Recolhimento da 7ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO
Ver Instruções relativas ao recolhimento do IPTU em atraso. |
| 25 | ISS/REPRESENTANTES COMERCIAIS | Recolhimento do imposto devido pelos representantes comerciais relativamente ao mês de competência junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso. |
| ICMS/INDÚSTRIAS | Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos industriais inscritos no CACEPE nos códigos do CNAE-Fiscal não discriminados em outras datas, referente a
junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA | Recolhimento da 3ª parcela, equivalente, no máximo, a 30% do imposto devido, referente a junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO | Recolhimento da 1ª parcela do imposto, relativo ao mês de julho/2008.
PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS |
| 31 | ADMINISTRADORAS DE CARTÕES – ARQUIVO DIGITAL | Apresentação do arquivo digital com os valores relativos aos pagamentos efetuados por meio dos respectivos sistemas e correspondentes a apurações e prestações realizadas por contribuintes do ICMS, referente a junho/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – R$ 312,57 por período fiscal e por contribuinte. |
| ICMS/ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA – GADO E OUTRAS MERCADORIAS – ENTRADAS INT | Recolhimento do imposto, pelos contribuintes credenciados pela Secretaria de Fazenda, referente ao mês de junho/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| GIRE – GUIA DE INFORMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA | Apresentação pelos enquadrados no regime de recolhimento do ICMS por estimativa referente ao 1º semestre de 2008. |
| ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA | Recolhimento, pelo contribuintes credenciados pela SEFAZ-PE, do imposto resultante da diferença de alíquota, por aquisição ou utilização demercadorias ou serviços,
fora do Estado, para reintegração ao ativo fixo ou uso de consumo, referente a junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/INDÚSTRIAS | Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos industriais inscritos no CACEPE com os códigos do CNAE-Fiscal 1521-0/00, 1583-0/02 e 1595-4/02, referente a
junho/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E | Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e estabelecimentos similares, contendo as informações
sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou
similares, relativamente ao mês de junho/2008.
PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
– R$ 174,86 pela não apresentação do documento. |
| ADMINISTRADORAS DE SHOPPING CENTER, DE CENTRO COMERCIAL OU DE EMPREEND | Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de , de centro comercial ou semelhante, contendo as informações sobre shopping center
contribuintes localizados em seu empreendimentos, inclusive das operações e prestações realizadas, relativamente ao mês de junho/2008.
PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
– R$ 174,86 pela não apresentação do documento. |
| ARQUIVO MAGNÉTICO | Entrega do arquivo pelos usuários de SEPD para emissão de documento ou escrituração de livro fiscal, e pelos usuários de ECF que tenha condições de gerar arquivo
magnético, por si ou quando conectado a outro computador ou interligado a outro equipamento para sua emissão, bem como pelos usuários de SEPD que estejam
obrigados a entregar a DPI (exceto aqueles comreceita bruta anual de até R$ 1.000.000,00), ainda que não tenha havido operações ou prestações no período, referente
a junho/2008.
PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
– R$ 1.526,29 pela não apresentação de cada arquivo. |
| ISS – PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS | Recolhimento da 7ª parcela do imposto, devido pelos profissionais autônomos, inclusive liberais, relativo ao exercício de 2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Instruções relativas ao recolhimento do ISS em atraso. |
