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Agenda Tributária

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DiaTítuloDescrição
02Previdência SocialRecolhimentos das previdência relativas á competência Fev/2006,devidas por empresas ou equiparadas, inclusive da retida sobre cessão de mão-de-obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço.Produção Rural – Recolhimento – Veja arts. 225,22b,25,25a e 30,INCISOSIII,IV e X, todos da lei nº 8.212/1991.Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.GPS (Sistema eletrônico)
03IPI (exceto o devido por ME ou- Pagamento do IPI apurado no 3º decêndio de Fev/2006 incidente sobre produtos classificados no capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).- Pagamento do IPI apurado no 3º decêndio Fev/2006 incidentes sobre produtos classificados no código 204.20.00 da TIPI (cigarros que contêm fumo).
IRRFRecolhimento do Imposto de Renda Retido na fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 21/02/2006 a 28/02/2006, incidente sobre rendimentos de:a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuidos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; ec) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.Darf´s 2 vias
06Salário - Fev/06Pagamento dos salários mensais.NotaO prazo para pagamento dos salários mensais é até 5° dia util do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir domingos e feriados, inclusive municipais. Consultar o documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento de salário aos trabalhadores.
07CAGEDEntrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos de empregos, ocorridos no mês de Fev/06.
DCTF mensalEntrega da Declaração de Deposito de Crédito Tributários Federais (DCTF), com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de Jan/2006, pelas pessoas jurídicas em geral , inclusive as equiparadas ,imunes e isentes (art. 2º da IN SRF nº482/2004):a)Cuja receita bruta auferida no segundo ano-calendário anterior ao período correspondente á DCTF a ser apresentada tenha sido superior a R$ 30,000,0000,00b) Cujo somatório dos débitos declarados nas DCTFs relativas ao segundo ano-calendário anterior ao período correspondente á DCTF a ser apresentada tenha sido superior a R3.0000.0000.00.
FGTSDepósito, em conta bancária vinculada, dos valores realtivos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)correspondentes à remuneração paga ou devida em Fev/2006 aos trabalhadores.Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito.
10IPI (Exceto o devido por ME E- Pagamento do IPI no 3º decêndio de Fev/2006, incidente sobre produtos classificados nas posições 84.29,84.32 e84.33 (máquinas e aparelhos ) e nas posições 87.01,897.02,87.04,87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas), todos da TIPI.- Pagamento do IPI apurado no 3º Fev/2006 incidente sobre produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI ( automóveis e chassis ).Darf 2 vias
Previdência Social ( INSS ) /Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados da cópia da Guia da Previdência(GPS)relativa à competência Fev/2006.- havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias.Nota. Se a data-limite para remessa for legalmente considerada feriado ( Municipal, Estadual ou Nacional ), a empresa deverá antecipar o envio da GPS.
15Previdência Social ( INSS )Recolhimento das contribuições previdenciárias realtivas à competência Fev/2006 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual, pelo empregador doméstico ( contribuição do empregado e do empregador ), bem como pela cooperativade trabalho em relação à contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual.- Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.GPS 2 vias
20IPI (exceto o devido por ME ou- Pagamento do IPI apurado no 1º decêndio de Mar/2006, incidente sobre produtos classificados nas posições 84.32,87.11 (maquinas e aparelhos) e nas posições 87.04,87.05 e 87.11 (tratores,veículos,automóveis e motocicletas),todos da TIPI.- Pagamento do IPI apurado no 1º decêndio de Mar/2006 incidente sobre produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI ( automóveis e chassis).Darfs 2 vias
Previdência social ( INSS ) PaPagamento da parcela mensal, acrescida de juros pela taxa de juros de longo prazo (TJLP), pelos contribuintes que optaram pelo parcelamento especial de débitos (Paes) perante a previdência social (INSS), de acordo com a lei nº10.684/2003- Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.GPS 2 vias4103 ( utilização de identificador no CNPJ ) 2208 ( identificador no CEI )
SIMPLESPagamento, pelas Microempresas (ME) e pelas Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de impostos e Contribuições (Simples), do valor devido sobre a receita bruta do mês de Fev/2006.
23IPI (Exceto o devido por ME E- Pagamento do IPI apurado no 2º decêndio de Mar/2006, incidente sobre produtos classificados no capitulo 22 da TIP (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres)- Pagamento do IPI apurado no 2º decêndio de Mar/2006, incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contem fumo).
24DCide –CombustíveisEntrega da Declaração de Dedução da Contribuição de intervenção do domínio Econômico Incidente sobre importação e/ou Comercialização de combustíveis das contribuições para o PIS-Pasep e a Cofins (DCide-Combustiveis) referente a dedução efetuada no mês de Fev/2006.
31Contribuição Sindical ( empregRecolhimento das contribuições descontadas dos empregados em Fev/2006.Consultar a respectiva entidade sindical, a qual pode fixar prazo diverso.GRCSU ou modelo apropriado da entidade sindical2 vias
CSLL – Apuração mensalPagamento da Contribuição Social sobre o lucro devida, no mês de Fev/2006, pelas pessoas juridicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.Darf 2 vias
CSLL – Apuração TrimestralPagamento da 3ª quota da Contribuição Social sobre o lucro devida, no 4º trimestre de 2005, pelas pessoas juridicas submetidas á apuração trimestral do IRPJ (com base no lucro real, presumido ou arbitrado )
Declaração de Operações imobilEntrega á Receita Federal, pels Cartórios de Oficios de notas , de registro de imóveis e de registro de titulos e documentos, da declaração de operadores de aquisição ou alienação de imoveis realizadas, durante o mês de Fev/2006, por pessoa juridicas.
Finor / Fimam / Funres- Recolhimento do valor da opção com base no IRPJ devido, no mês de Fev/2006,pelas pessoas juridicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estiativa –art.9º da Lei nº 8.167/1991(aplicação em projetos proprios)- Recolhimento da 2º parcela ou parcela unica do valor da opção com base no IRPJ devido no 4º trimestre de 2005,pelas pessoas juridicas submetidas á apuração trimestral do lucro real – art.9º da Lei nº 8.167/1991 (aplicação em projetos próprios)Darfs 2 VIas
IPI ( DIF - Cigarros )Entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF -Cigarros ), com informações do mês de Fev/2006, relativas às obrigações tributárias do IPI, PIS-Pasep e da Cofins, pelas empresas fabricantes de cigarros.
IPI (DIF-Bebidas)Entrega da Declaração Especial de informações Fiscais relaticas á tributação de bebidas (DIF-Bebida), com informações do mês de Fev/2006, pelo estabecimento matriz, independentemente de ter havido ou não apuração do IPI, movimentação de insumos, selos de controle ou produtos acabados, no mês refencia, conforme IN nº 325/2003.
IPI (exceto o devido por ME ou- Pagamento do IPI apurado no 2º decêndio de Mar/2006, incidente sobre produtos classificados nas posições 84.32, 87.11 (maquinas e aparelhos) e nas posições 87.04,87.05 e 87.11 (tratores,veículos,automóveis e motocicletas),todos da TIPI.- Pagamento do IPI apurado no 2º decêndio de Mar/2006 incidente sobre produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI ( automóveis e chassis).Darfs 2 vias
IPI - DNFApresentação do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF)- Programa Versão 2.0, pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados nos anexos I e II da IN nº 445/2004, com informações relativas ao mês de referência Fev/2006.
IPI devido por ME ou EPP não oPagamento do IPI apurado no mês de Fev/2006 pelo contribuinte enquadrado como microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme definidas no art. 2º da lei nº 9.841/1999 e não optantes pelo simples (art.202, inciso V, do RIPI/2002).Darfs 2 vias
IRPF – Carnê LeãoPagamento do imposto de Renda devido por pessoa física sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fonte do exterior no mês de FEV/2006.
IRPF – Renda VariávelPagamento do imposto de Renda por pessoas fisicas sobre ganhos liquidos ouferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadoria, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de Fev/2006.
IRPJ – Apuração MensalPagamento do imposto de Renda devido, devido no mês de Fev/2006, pelas pessoas jurídicas que optaram o pagamento mensal do imposto por estimativa.Darf 2 Vias
IRPJ – Apuração TrimestralPagamento da 3ª quota do Imposto de Renda devido, no 4º trimestre de 2005, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral, com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de 1%.
IRPJ – VariávelPagamento do imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos auferidos no mês de Fev/2006 por pessoas jurídicas, inclusive as isentas, em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas , bem como em alienações de ouro, ativo financeiro, e de participações societárias, fora da bolsa.DARFs 2 via
PAES ( Refis II )Parcela calculada sobre o faturamento de Fev/2006 ou correspondente ao 1/180 do débito consolidado.
REFIS IParcela mensal devida com base na receita bruta do mês de Fev/06 ou a prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações, acrescidas de juros pela TJLP.