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Agenda Tributária

Estadual

DiaTítuloDescrição
05IPVAPagamento correspondente a: - 1ª Parcela ou cota única dos veículos de placas com final 06 e 46. - 2ª Parcela dos veículos de placas com final 54 e 94.
10ICMSPagamento correspondente ao regime de estimativa.
ICMSPagamento correspondente às mercadorias sujeitas à antecipação do imposto nas aquisições interestaduais.
ICMSPagamento correspondente ao regime normal de apuração do imposto.
ICMSPagamento correspondente ao diferencial de alíquotas.
ICMSPagamento correspondente ao valor devido pela entrada da mercadoria com substituição tributária, quando a retenção do imposto tiver sido feita a menor, referentes a frete ou seguro;
ICMSPagamento correspondente ao serviço de transporte rodoviário de cargas, mediante regime especial
ICMSPagamento pelos estabelecimentos enquadrados no Regime Simplificado do ICMS.
ICMS-STPagamento correspondente à substituição tributária (recolhimento pelo contribuinte substituto)
GIA-STEntrega da GIA-ST pelos sujeitos passivos por substituição tributária.
DIEFApresentação da DIEF pelos contribuintes inscritos no Cadastro do ICMS, que realizarem operações e prestações sujeitas à incidência do Imposto. (REGRA GERAL)
12IPVAPagamento correspondente a: - 2ª Parcela dos veículos de placas com final 05 e 45. - 3ª Parcela dos veículos de placas com final 53 e 93.
LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos com placas de final 53 e 93.
15ARQUIVOEnvio pelos contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, à SEFA e às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação.
26IPVAPagament correspondente a: - 1ª Parcela ou cota única dos veículos de placas com final 56 e 96. - 2ª Parcela dos veículos de placas com final 55 e 95. - 3ª Parcela dos veículos de placas com final 04 e 44.
LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos com placas de final 04 e 44.