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Agenda Tributária

Estadual

Pará

Belém

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DiaTítuloDescrição
10ICMSPagamento correspondente ao regime normal de apuração do imposto.
ICMSPagamento correspondente ao diferencial de alíquotas.
ICMSPagamento correspondente ao serviço de transporte rodoviário de cargas, mediante regime especial
ICMSPagamento correspondente às mercadorias sujeitas à antecipação do imposto nas aquisições interestaduais.
ICMSPagamento correspondente ao regime de estimativa.
ICMSPagamento correspondente ao valor devido pela entrada da mercadoria com substituição tributária, quando a retenção do imposto tiver sido feita a menor, referentes a frete ou seguro;
ICMSPagamento pelos estabelecimentos enquadrados no Regime Simplificado do ICMS.
ICMS-STPagamento correspondente à substituição tributária (recolhimento pelo contribuinte substituto)
IPVAPagamento correspondente a: - 1ª Parcela ou cota única dos veículos de placas com final 53 e 93. - 2ª Parcela dos veículos de placas com final 52 e 92.
GIA-STEntrega da GIA-ST pelos sujeitos passivos por substituição tributária.
DIEFApresentação da DIEF pelos contribuintes inscritos no Cadastro do ICMS, que realizarem operações e prestações sujeitas à incidência do Imposto. (REGRA GERAL)
15ARQUIVOEnvio pelos contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, à SEFA e às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação.
17IPVAPagamento correspondente a 3ª Parcela dos veículos de placas com final 01 e 41.
LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 01 e 41.
LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos de placa final 02 e 42.
20DIEF ANUALEntrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais pelos contribuintes do ICMS.
24IPVAPagamento correspondente a: - 1ª Parcela ou cota única dos veículos de placas com final 04 e 44. - 2ª Parcela dos veículos de placas com terminação 03 e 43. - 3ª Parcela dos veículos de placas com terminação 51 e 91.
LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos de placa final 51 e 91.
31IPVAPagamento correspondente a 3ª Parcela dos veículos de placas com final 02 e 42.