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Agenda Tributária

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01SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC)Remessa pelo importador, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC)Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
04SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC)Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
06NOTA FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIA OU BEMEntrega da 3ª via das Notas Fiscais de Entrada emitidas pelo estabelecimento junto à AGENFA da sua circunscrição, referente a janeiro/2008. NOTA: Contribuinte que entrega o arquivo magnético a SEFAZ-GO está dispensado desta obrigação. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 174,86 por documento que não tenha sido enviado.
NOTA FISCAL DE SAÍDA DE MERCADORIA OU BEMEntrega da 3ª via das Notas Fiscais de Saídas emitidas nas operações internas, junto à AGENFA da circunscrição do estabelecimento, referente a janeiro/2008. NOTA: Contribuinte que entrega o arquivo magnético a SEFAZ-GO está dispensado desta obrigação. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 174,86 por documento que não tenha sido enviado.
ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICARecolhimento da 3ª parcela do imposto, relativo ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – .V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS
SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC)Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
08DMS-DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS – INTERNETEntrega por todos os contribuintes do ISS, em substituição à escrituração do Livro de Serviços Prestados – modelo 1–,ea o s livros autorizados por Processamento de Dados, referente a janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – R$ 116, 80 por documento apresentado fora do prazo.
REST – RELAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS – MODELO “D” – INTERNETTransmissão via meio eletrônico, por todos os prestadores de serviços, que utilizarem serviços de terceiros, ao Núcleo de Fiscalização tributária, contendo informações dos serviços tomados durante o mês de janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – R$ 116,80 por documento.
11ATESTADO E RELAÇÃO DE ENTREGA DE ATESTADO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA EM ECApresentar, àagência fazendária a que estiver vinculado o estabelecimento usuário, as 1as vias do atestado, bem como da relação, referente janeiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 218,60 por mês ou fração pela não apresentação do documento.
COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECFEnvio do arquivo eletrônico, à Gerência de Arrecadação e Fiscalização, referente as saídas de ECF promovidas no mês de janeiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 218,60 por mês ou fração pela não apresentação do documento.
ICMS/COMÉRCIO/INDÚSTRIA/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTERecolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, referente a janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ISS – EMPRESAS EM GERALRecolhimento pelas empresas, do imposto devido, inclusive o retido na fonte, relativo aos fatos geradores ocorridos em janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Instruções relativas ao recolhimento do ISS em atraso.
DEMONSTRATIVO FISCAL MENSAL DE TRANSPORTE METROPOLITANO – MODELO “B-1"Entrega, pelas empresas de transporte coletivo urbano de passageiros ao Núcleo de Fiscalização Tributária, contendo o resumo de todamovientaçãomensal combase nos demonstrativos, emitidos diariamente, referente a janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Sem penalidade específica prevista na legistação
GUIA DE RECOLHIMENTO DO ISS – SEM MOVIMENTOEntrega pelos contribuintes do ISS que não tiveram movimento econômico, contendo indicação dessa circunstância, relativa ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE ENTREGA FORA DO PRAZO: – R$ 70,07 por documento
MAPA MENSAL DO ISS – MODELO “E” – INTERNETEntrega, pelos estabelecimentos de crédito e sociedades corretoras de títulos e valores, contendo informações das prestações de serviço realizadas no mês de janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – R$ 116,80 por documento.
13SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC)Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo o imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
15DPI-DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES – MENSALEntrega pelos contribuintes inscritos no CCE, exceto pelos possuídores de atividade principal codificada em CNAE- Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, à AGENFA de seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de janeiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 174,86 pela não apresentação do documento.
ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICARecolhimento da 4ª parcela do imposto, relativo ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – .V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS
TAXA DE LICENÇA DE ATIVIDADES POLUIDORAS/PUBLICIDADES EM GERALRecolhimento relativo ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO Sem penalidade específica prevista na legislação
20CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE GOIÁS/PROTEGERecolhimento da contribuição do Protege, relativo ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
DPI-DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES – MENSALEntrega pelos contribuintes inscritos no CCE, possuidores de atividade principal codificada em CNAE- Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, à AGENFA de seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de janeiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 174,86 pela não apresentação do documento.
IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANORecolhimento da 2ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO Ver instruções relativas ao recolhimento do IPTU em atraso.
ITU – IMPOSTO TERRITORIAL URBANORecolhimento da parcela única ou da 1ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO Ver instruções relativas ao recolhimento do IPTU em atraso.
21ICMS/PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃORecolhimento Integral ou da 2ª parcela do imposto, relativo ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – .V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS
22ICMS/PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃORecolhimento da 1ª parcela do imposto, relativo ao mês de fevereiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – .V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS
ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICARecolhimento da1ª parcela do imposto, relativo ao mês de fevereiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – .V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS
SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC)Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, emrelação às operações cujo o imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente aomês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
29ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICARecolhimento da 2ª parcela do imposto, relativo ao mês de fevereiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – .V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS
ARQUIVO MAGNÉTICOEntrega do arquivo pelos usuários de SEPD para emissão de documento ou escrituração de livro fiscal, e pelos usuários de ECF que tenha condições de gerar arquivo magnético, por si ou quando conectado a outro computador ou interligado a outro equipamento para sua emissão, bem como pelos usuários de SEPD que estejam obrigados a entregar a DPI (exceto aqueles comreceita bruta anual de até R$1.000.000,00), ainda que não tenha havido operações ou prestações no período, referente a janeiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 1.526,29 pela não apresentação de cada arquivo.
ISS – PROFISSIONAIS AUTÔNOMOSRecolhimento da 2ª parcela do imposto, devido pelos profissionais autônomos, inclusive liberais, relativo ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Instruções relativas ao recolhimento do ISS em atraso.