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Agenda Tributária

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DiaTítuloDescrição
01SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelo importador, referente ao mês de julho/2014
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de julho/2014
04SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de julho/2014
05ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADAS ORIUNDAS DE ESTADOS NÃO SIGNATÁRIOS DE CONVÊNIOS OU PROTOCOLOSRecolhimento do imposto referente às entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária oriundas de Estados não signatários de convênios ou protocolos, ocorridas na 2ª quinzena de julho/2014, adquiridas por contribuintes em situação cadastral regular
06SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de julho/2014
07IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORESRecolhimento pelos proprietários de veículos usados com final de placa 9, da 2ª parcela, referente ao exercício de 2014
08IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORESRecolhimento pelos proprietários de veículos usados com final de placa 0, da 2ª parcela, referente ao exercício de 2014
10GIA-ST - GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Remessa, à Subsecretaria da Receita, por contribuinte que promover operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária, com destino a contribuinte inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), ou que adquirir mercadorias ou serviços sujeitos ao regime de substituição tributária, relativo a julho/2014, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas a este regime
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL/DEMONSTRATIVO DAS REMESSAS E DEVOLUÇÕES/ARQUIVO MAGNÉTICORemessa do arquivo magnético, contendo o demonstrativo de todas as remessas efetuadas em consignação e das correspondentes devoluções, à repartição fiscal a que esteja vinculado, pelos estabelecimentos consignantes, referente ao mês de julho/2014
RELAÇÃO DE INTERVENÇÕES TÉCNICAS DE PEDIDO DE USO DE ECF Envio à Geafi - Gerência de Automação Fiscal, pela empresa credenciada a intervir em ECF, do arquivo eletrônico, gravado em mídia ótica, conforme leiaute estabelecido no Anexo V do Convênio ICMS 09/2009, contendo a relação de todas as intervenções técnicas de pedido de uso de ECF realizadas no mês de julho/2014
11ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECF Apresentar, à repartição fiscal a que estiver vinculado, todas as vias do atestado, referente a julho/2014
COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECFRemessa, à repartição fiscal a que estiver vinculado, referente a julho/2014.
ICMS/INDÚSTRIAS Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais que não possuam prazos específicos, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a junho/2014.
ICMS/PRODUTOR RURAL Recolhimento do imposto devido, inclusive do diferencial de alíquota, relativo a junho/2014.
IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICARecolhimento da 4ª parcela do imposto devido no exercício de 2014, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF1e2.
RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS - DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOSRemessa pelas empresas produtoras de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravado, à repartição fiscal a que estiver vinculado, bem como ao Departamento da Receita Federal, referente a julho/2014. (Com a identificação dos beneficiários, seus domicílios e inscrições no CPF-MF) PENALIDADE
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTO Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de julho/2014
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de julho/2014. PENALIDADE
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIVERSOS Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de julho/2014, com os seguintes produtos: - veículos, inclusive de duas rodas motorizados (motocicletas); - pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha; - tintas e vernizes e outros produtos da indústria química; - materiais de construção; - cigarros e artigos correlatos; - farinha de trigo; - disco fonográfico e fita virgem ou gravada; - sorvete; - aparelho e lâmina de barbear; - isqueiro descartável; - filme fotográfico e cinematográfico; - slide; - lâmpada elétrica ou eletrônica, reator e starter; - rações tipo pet para animais domésticos; - bateria e pilha elétrica; - energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização; - materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; - materiais elétricos. - cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador; - material de limpeza; e - produtos alimentícios
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SAÍDAS PARA REVENDEDORES QUE EFETUEM VENDA PORTA A PORTA Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de julho/2014.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO PRESTADOS POR CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO NO CF/DF Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às prestações realizadas no mês de julho/2014
ICMS/CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME DE CONTA-CORRENTE FISCAL DE APURAÇÃO DO IMPOSTO Recolhimento do imposto apurado no mês de julho/2014. PENALIDADE
ICMS/DIFERIMENTO - ENTRADA DA MERCADORIA NO ESTABELECIMENTO DO RESPONSÁVEL Recolhimento do imposto quando o termo final do diferimento for a entrada da mercadoria no estabelecimento do responsável ocorrida no mês de julho/2014, mediante documento de arrecadação distinto
ICMS/RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, referente ao mês de julho/2014
IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES Recolhimento pelos proprietários de veículos usados com final de placa 7, da cota única, sem desconto, ou da 3ª parcela, referente ao exercício de 2014.
12IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA Recolhimento da 4ª parcela do imposto devido no exercício de 2014, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF3e4.
13IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA Recolhimento da 4ª parcela do imposto devido no exercício de 2014, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF5e6.
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de julho/2014
14IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA Recolhimento da 4ª parcela do imposto devido no exercício de 2014, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF7e8. PENALIDADE
15IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA Recolhimento da 4ª parcela do imposto devido no exercício de 2014, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF9e0
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de julho/2014
19CONTRIBUINTE SUBSTITUTO - SAÍDAS DESTINADAS A REVENDEDORES QUE EFETUEM VENDA PORTA A PORTA/ARQUIVO MAGNÉTICO Remessa, à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, do arquivo magnético julho/2014, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária
20ICMS/DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a maio/2014
ICMS/ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a julho/2014
ICMS/ESTIMATIVA Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa fixa, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a julho/2014.
ICMS/FABRICANTES DE CIMENTO Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a julho/2014
ICMS - IMPORTAÇÃO Recolhimento relativo às saídas de mercadorias do estabelecimento importador realizadas no mês de julho/2014
ICMS/SERVIÇOS DE TRANSPORTE Recolhimento do imposto devido pelos prestadores de serviços de transporte interestadual, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a julho/2014.
ICMS/SIMPLES CANDANGO Recolhimento do imposto devido por feirantes e ambulantes inscritos no Simples Candango, relativo à 7ª quota de 2014.
ISS/CONTRIBUINTES EM GERAL Recolhimento do imposto, relativo ao mês de julho/2014, devido pelas empresas ou contribuintes a elas equiparados e por sociedade de profissionais.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADAS ORIUNDAS DE ESTADOS NÃO SIGNATÁRIOS DE CONVÊNIOS OU PROTOCOLOS Recolhimento do imposto referente às entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária oriundas de Estados não signatários de convênios ou protocolos, ocorridas na 1ª quinzena deagosto/2014, adquiridas por contribuintes em situação cadastral regular
23SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de julho/2014
24LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITAL Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de julho/2014, pelo contribuinte com 8ºdígito do CNPJ 0 e 1. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital, está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003
25LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITAL Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de julho/2014, pelo contribuinte com 8ºdígito do CNPJ 2 e 3. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003
26LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITAL Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de julho/2014, pelo contribuinte com 8ºdígito do CNPJ 4 e 5. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital, está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003
27LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITAL Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de julho/2014, pelo contribuinte com 8ºdígito do CNPJ 6 e 7. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003
28LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITAL Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de julho/2014, pelo contribuinte com 8ºdígito do CNPJ 8 e 9. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003
31DRICMS/SECOM - DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO Remessa ao Núcleo de Monitoramento de Comunicação e Energia Elétrica - Nucel, da Diretoria de Fiscalização Tributária da Subsecretaria da Receita, por meio do endereço eletrôniconucel@fazenda.df.gov.br, pelos substitutos tributários não contribuintes do ICMS ou ISS, contendo informações relativas aos serviços de comunicação prestados por contribuinte não inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, referente às prestações de serviço ocorridas no mês de julho/2014